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sábado, 4 de junho de 2011

Pronunciamento na Câmara dos Deputados

PRONUNCIAMENTO DO FÓRUM NACIONAL DA MÚSICA

Brasília, 2 de junho de 2011

Estavam presentes na mesa, além do FNM, Glória Braga (Superintendente do ECAD), Allan Rocha (Advogado e Professor UFRJ), Daniel Campello (UpRights), Cristiano Borges Lopes (MINC/DDI), Leoni (GAP) e Bruno Lewick (OAB/RJ).

· Antes de mais nada, gostaria de cumprimentar as autoridades, colegas, os membros da mesa e demais presentes

· O FNM está em 22 estados, possui diversos agentes mas principalmente músicos, compositores, autoprodutores, etc etc.

· Também gostaria de deixar claro uma questão desde o início: o FNM não é contra a existência do ECAD, muito pelo contrário. Temos uma série de questionamentos de como ele é gerido e como o sistema da gestão coletiva está estabelecida atualmente, porém não defendemos sua extinção e muito menos sua inoperância. Seria uma tremenda incoerência os autores, compositores, etc. defenderem o fim de um órgão que lhes é fundamental. O mesmo argumento serve para as nossas discussões com relação a OMB. Defender mudanças

e aprimoramentos, baseados na moralidade, legalidade e transparência não significa, em hipótese alguma, defender a extinção do sistema ou desses órgãos.

· Desde 2005 o FNM está presente em seminários e discussões sobre o tema

· Reforçamos a Importância das discussões acumuladas

· Vivemos uma realidade completamente diferente de 20 anos atrás. Vários setores da sociedade sofreram mudanças extremamente significativas, e talvez a música esteja entre as mais atingidas. Especialmente no Brasil, onde a música desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da cultura e da sociedade. Por isso que a reforma da LDA deve caminhar nesse sentido, compreender a nova realidade, identificar como essa intensa reconfiguração do setor atinge as suas atividades profissionais e equalizar os diversos agentes envolvidos. Novos atores em um novo cenário buscando seu espaço. Com certeza há aproximadamente 40 anos quando esse sistema de gestão coletiva foi pensado ele se adequou a uma realidade, a uma gama de interesses muito restritos, que perdura até hoje. O sistema de gestão coletiva, principalmente no que diz respeito a sua distribuição, atua como se ignorasse quase que todas as ferramentas tecnológicas para se aperfeiçoar, integrar e democratizar seu alcance face a nossa realidade do século XXI no que diz respeito a música.

Muito já se evoluiu com relação aos direitos autorais no Brasil desde o século XIX, e certamente esse momento de alterações não será o último e a tendência é que essas mudanças ocorram em um espaço de tempo cada vez mais curto. Nesse momento, podemos dizer com toda certeza: a imensa maioria dos artistas e profissionais que trabalham com música no Brasil não se sentem parte desse sistema de gestão coletiva, não são contemplados e, talvez a questão mais grave, são impotentes para tentar propor mudanças e avanços da maneira que esse sistema e a legislação atual se encontra.

· A importância de um órgão moderador / supervisor / regulador é compreendida e defendida pela maioria da classe artística brasileira em geral (nas discussões que participamos Brasil a fora durante esses últimos anos) - que seja estatal com participação paritária da sociedade civil.

· O funcionamento e mecanismos legais e institucionais desse órgão merece toda uma ampla discussão somente sobre isso. Porém, essa instância deverá atuar como parceiro da gestão coletiva em casos, como por exemplo, na autuação de emissoras inadimplentes. Mas de nada adianta acabarmos com a inadimplência se não houver uma profunda revisão dos critérios de distribuição, porcentagens, mecanismos de repasse, identificação digital de cada obra executada (só para citar alguns exemplos) a fim de se contemplar todos os titulares de maneira transparente e justa.

· E porque não podemos fazer isso através das Associações que somos filiados? São várias as respostas. Primeiro: os critérios de votações e representatividade dessas entidades são extremamente truncados e baseados principalmente na arrecadação de cada uma. Isso torna uma quantidade expressiva de titulares sem direito a voz. Segundo: durante muitos anos não se eram publicados atas e a grande maioria delas não realiza assembléias periódicas convocando todos os seus associados; e mesmo que as realizasse essas deveriam ser ou regionalizadas ou se utilizar da tecnologia disponível para democratizar a participação dos associados em todos os estados. Terceiro: existe uma grande quantidade de associações que não conseguem se filiar ao ECAD e algumas que possuem condição diferenciada dentro do mesmo, ou seja, não possuem os mesmos direitos e poderes de decisão excluindo uma outra parcela de titulares. Quarto: analogia com a telefonia celular: A ANATEL regulamenta os serviços de celular, e algumas empresas possuem autorização e comercializam esse serviço.

Como vou recorrer para a TIM se não estou satisfeito com o serviço que ela deveria me prestar? Da mesma forma: a quem eu devo recorrer, se me sentir lesado por minha associação? Isso sem contar que a diferença entre a TIM (empresa) e essas entidades (associações) é básica, e a constituição inclusive não permite obrigatoriedade de filiação, como de fato ocorre. Mas em ambos os casos, um serviço é prestado: de telefonia celular e de recolhimento de direitos autorais. Deve existir um mecanismo externo, público, que modere essas atividades. Bancos, bolsas de valores, consórcios, concessionárias de

rodovias, aviação civil...

CONSIDERAÇÕES FINAIS

· As Associações que controlam o ECAD representam os TITULARES para quem devem repassar os direitos arrecadados. Esses titulares são extremamente diversificados, e vão desde o músico acompanhante, o intérprete, autor até os produtores fonográficos, ou seja, as gravadoras. Em um sistema baseado na questão econômica (arrecadação), no qual as associações tem voz e voto conforme se são efetivas e, dentre essas, o montante arrecadado no ano imediatamente anterior, é natural que cada associação privilegie os interesses de seus titulares que mais arrecadam. Na soma dos montantes, quatro grandes gravadoras multinacionais acabam sendo, sem dúvida, os principais titulares no que diz respeito à arrecadação, o que leva as associações a tenderem muito mais para esse lado.

· Vale lembrar, também, que hoje em dia os custos para a produção e gravação de uma obra fonomecânica é infinitamente menor do que há 40 anos atrás quando analisamos a proporção dos gastos totais, o que não justifica mais que as porcentagens para a distribuição do que é arrecadado pelo ECAD continue os mesmos, destinando uma grande quantidade para os produtores fonográficos, por exemplo.

· É curioso perceber também que a arrecadação de direitos autorais no Brasil teve um aumento expressivo justamente quando o mercado de venda de discos começou a declinar sensivelmente.

· Por fim, os meios tecnológicas de hoje dão totais condições de se elaborar novas ferramentas que possam identificar com precisão a execução de música em qualquer meio ou veículo, tornando o sistema de distribuição por amostragem completamente obsoleto e injusto. Por essa razão, quando se constata que cerca de 75% dos titulares nem chega a receber direitos autorais nos dias de hoje, não podemos mais considerar que o sistema atual dá conta das mudanças que aconteceram nas últimas décadas. Os compositores, os músicos, intérpretes, arranjadores e maestros têm uma atuação completamente diferente do que tinham antes, muito mais ativa, e a gestão coletiva precisa ser mais democrática e dar vazão a toda essa produção que não chega a ser contemplada. E quando é, certamente é muito aquém do que deveria.

· Termino com uma frase do ex-ministro da cultura Gilberto Gil, que resume bastante o momento atual da música brasileira e serve como uma importante reflexão: “É o momento

de se buscar novas formas de relação para velhos costumes...”

Em nome do Fórum Nacional da Música, agradeço o convite da Dep. Jandira e desta Frente Parlamentar e estou a disposição para perguntas e, o maisimportante: para seguir nos debates e colaborar com todo esse processo.

Téo Ruiz

Interlocutor Geral do Fórum Nacional da Música