O Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) publicou no Diário Oficial da União do último dia 05 de janeiro uma resolução autorizando os Conselhos Regionais da entidade a desenvolver propostas e meios para a realização de cursos de capacitação e pós-graduação na área musical direcionados a educadores licenciados e músicos não licenciados já inscritos nos quadros da entidade.
A ação visa atender a demanda gerada pela Lei 11.769 de 18 de agosto de 2008, publicado no D. O. U. em 19/08/2008, “A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular ”. A lei estipulou ainda que o sistema de ensino nacional teria um prazo de 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas, prazo este que findou-se em 2011 e apesar dos esforços de alguns gestores da educação no sentido de adaptar-se a lei a demanda não foi atendida.
A publicação em D.O.U. traz críticas ao fato de o Conselho Nacional de Educação não ter regulamentado de que forma as secretarias estaduais e municipais de educação estariam incorporando esta alteração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Recentemente no Estado de Tocantins foram criados dois cursos superiores na área, um localizado no município de Porto Nacional (Licenciatura em Música, Sistema EAD pólo da UAB/UNB – Universidade Aberta do Brasil – Universidade de Brasília), e no município de Palmas foi criado o Curso de licenciatura em Artes pela Universidade Federal de Tocantins (UFT).
Apesar de atenderem aos critérios na formação de novos profissionais para esta nova realidade a ação ainda é insuficiente para atender a demanda. Na campanha eleitoral de 2010 as entidades representativas da área musical do Estado de Tocantins, OMB/TO Conselho Regional, Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Tocantins (SINDIMUSI-TO) e Associação dos Profissionais de Música do Estado do Tocantins (ASPROMTO) entregaram à equipe do então candidato José Wilson Siqueira Campos um projeto de criação do Centro Tecnológico de Artes; proposta que além de contemplar a demanda de formação de educadores musical vem suprir necessidade de profissionalização da cadeia produtiva na área cultural e de eventos artístico. O material foi recebido e protocolado na sede do PSDB em Palmas - TO em 2010 e até o momento ainda aguarda um pronunciamento por parte do Governo do Estado.
Segundo os representantes das instituições de música do Estado já estão sendo elaboradas propostas para atender a resolução do Conselho Federal da OMB e já está sendo providenciado o envio de ofícios às Secretarias Municipais e Estadual de Educação do Estado de Tocantins para ciência.
Foto: (Festival de Ourinhos SP -Curso de Regência - Arquivo Pessoal)
