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Relatório de Ações 2010/2013 - SINDIMUSI-TO

Prorrogada a eleição do Sindimusi-TO

Devido a não apresentação de chapas válidas para concorrer aos quadros da diretoria do Sindicato, foi deliberado em assembleia, uma Junta Governativa Provisória com a prerrogativa de comissão eleitoral formada pelos diretores do Conselho Fiscal da Entidade, os Srs. Antônio Xavier,  Jeremias Moreira e Wertemberg Nunes  para convocar novas eleições num prazo de seis meses entre seus quadros diretivos e filiados.   

MANIFESTAÇÃO 11 DE JULHO

O SINDIMUSI-TO participará da manifestação do dia 11 de julho com o Palco Cultural.

Em frente ao Prédio do Banco do Brasil, a partir das 9:00h da manhã, saindo até a Praça dos Girassóis. Traga  seu talento, desabafe com o Prefeito e com o Governador.

SOS ESPAÇO CULTURAL -  "NÃO AO PÃO E CIRCO"- PALHAÇOS SÃO VOCÊS!

Dois dedos de prosa

Segundo o professor Ladislau Dowbor, professor da Puc SP, “a internet abriu para todos nós , sindicatos, igrejas, movimentos sociais, universidades, empresas entre outros seguimentos, uma ampla possibilidade de comunicação online.” O conhecimento já não está apenas na cabeça de algumas pessoas, que detêm o poder da maquina administrativa, está disseminado  no mundo, circula na velocidade das ondas magnéticas, permitindo gerar um outro nível de consciência entre todos, em particular nos trabalhadores.

A própria chefe maior da nossa nação, a presidenta Dilma reconheceu publicamente, ao convocar seu primeiro escalão no auge das manifestações, chamando-lhes a atenção para o fato de que os poderes públicos perderam a comunicação e o poder de negociação com as entidades e movimentos da sociedade civil organizada e não organizada, atribuindo assim à  ABIN a função de monitorar as redes sociais.

Porém mesmo diante disso alguns gestores ainda seguem anestesiados, não tendo feito ainda a leitura do momento que estamos passando; caiu o Presidente da FUNARTE, vão cair outros. Estão tentando fazer votações a toque de caixa para tentar remediar a situação, e ainda assim aqui em Palmas, não só na Capital mas em todo o Estado do Tocantins estamos vivendo ainda em clima de Curral, não o Curral Sertanejo, mas no pior dos sentidos, o sistema de Clientelismo, o de Balcão, tratando o público como se fosse coisa privada, a mentira de se estar fazendo uma POLÍTICA PÚBLICA PARA A CULTURA.

            Nos gabinetes ainda o que se pratica é a velha forma de se fazer CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS sem licitações, sem editais, tentando usar interpretações dúbias da 8666/93, para emissão de pareceres com justificativas fajutas, que mais parecem redações de alunos do ensino fundamental, verdadeiras imoralidades jurídicas.

Ex.:

PROCESSO: 2013035216

INTERESSADO: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA – INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 28/2013, À vista dos princípios que regem os  procedimentos licitatórios do processo nº 2013035216, Parecer  Jurídico nº 223/2013 – SEMAJ - PGM, da Procuradoria Geral do Município, declaro a presente inexigibilidade com a devida  justificativa, conforme o art. 80, incisos IV da Lei Orgânica do  Município, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de  junho de 1993, a contratação do show da Banda xxxxxxxxxx, por meio do seu representante legal, a empresa Teixeira & Chagas LTDA-ME. CNPJ n° 15.008.068/0001-94, para uma apresentação  de abertura na programação de temporada de praia em PalmasTO no dia 06 de julho de 2013 na Praia das Arnos, no valor total  de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correndo a presente despesa  com a seguinte dotação orçamentária: Funcional Programática:

03.7100.13.392.0052.2608, Natureza da Despesa: 33.90.39,

Fonte: 001000199. Ficha: 20131492.

PALMAS, aos 04 de julho de 2013.

LUIZ CARLOS TEIXEIRA

Presidente da Fundação Cultural de Palmas

Estamos falando neste caso de eventos com calendários fixos, (praia, carnaval, aniversário da cidade etc.). A falta de editais para contratações artísticas nestas situações sem a devida publicidade não se justifica ou é total incapacidade administrativa do gestor público,  ou então é mesmo o balcão que trata o público como se fosse coisa privada. Ninguém, vejam bem, ninguém é obrigado a fazer, praticar ou permitir coisas ilícitas ou imorais apenas para manter cargos, ou é fraqueza de caráter, de espírito, ou realmente incompetência.

E desta forma tentando o velho “pão e circo” começa-se a cada nova gestão as relações com empresas do ramo de entretenimento, empurrando o artista, o músico e o técnico de espetáculo  para a informalidade e a insegurança previdenciária e social.

O que torna a prática preocupante é que espertamente já perceberam que através da exploração da necessidade financeira da classe, e de sua fragilidade social, trabalham numa dinâmica de clientelismo com eventos que mesmo tendo calendário, e locais específicos para acontecerem muitas vezes embaraçam os órgãos de fiscalização.

Diante disso, todas as empresas contratadas nos últimos meses pela Fundação Cultural de Palmas,  de acordo com o diário oficial do Município, serão notificadas extrajudicialmente através dos endereços apresentados em seus CNPJs. Deverão apresentar suas relações de empregados e mão de obra utilizada assim como os respectivos comprovantes de recolhimentos de encargos e impostos previdenciários; documentos estes a serem encaminhados ao Ministério do Trabalho, e quando for o caso ao Ministério Público do Trabalho. O mesmo procedimento será adotado para entidades de outras esferas Governamentais.

  Luciano de Souza  

Presidente Sindimusi-TO

Conselheiro CSM/CNPC/Minc

Projeto Música na Estrada - Inscrições

Formulário de Inscrição

Os alunos deverão confirmar sua matrícula até as 18:00h de 04 de Agosto de 2013 pelos telefones (63)32132492 - 84742145 - (63) 8419 - 3437

REUNIÃO DO COLEGIADO SETORIAL DE MÚSICA

PAUTA

REUNIÃO DO COLEGIADO SETORIAL DE MÚSICA

DATA: 15 de julho de 2013

LOCAL: Sala de reunião Edifício Parque Cidade Corporate - Brasília-DF

9h30 – ABERTURA

9h30 às 9h45
ITEM I – ABERTURA DA SESSÃO

- Apresentação dos Coordenadores e dos membros do Colegiado

- Apresentação da pauta do dia

- Regimento Interno do Colegiado

SECRETÁRIO GERAL DO CNPC, MARCELO PEDROSO

COORDENADORES FUNARTE, CLÁUDIO GUIMARÃES E MAYA SUEMI LEMOS

9h45 às 12h

ITEM II – MANIFESTAÇÕES LIVRES DOS MEMBROS DO COLEGIADO

 - Direito Autoral

- Regulamentação da Profissão

- Financiamento público da Cultura

- Formação

- Participação, Transparência e Controle Social na Cultura

SECRETÁRIO GERAL DO CNPC, MARCELO PEDROSO

COORDENADORES FUNARTE, CLÁUDIO GUIMARÃES E MAYA SUEMI LEMOS

12h – ALMOÇO

14h às 15h

ITEM III – PLANOS SETORIAIS: SUGESTÃO METODOLÓGICA PARA REVISÃO

SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS

COORDENADORES FUNARTE, CLÁUDIO GUIMARÃES E MAYA SUEMI LEMOS

15h às 16h30

ITEM IV – CONSTRUINDO A REVISÃO DO PLANO SETORIAL

COORDENADORES FUNARTE, CLÁUDIO GUIMARÃES E MAYA SUEMI LEMOS

com a participação dos membros do colegiado para a adequação da proposta de metodologia para o setorial.

16h30 às 16h45 – INTERVALO COFFEE BREAK

16h45 às 18h

ITEM V – DEBATE SOBRE DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA REVISÃO DO PLANO SETORIAL

COORDENADORES FUNARTE, CLÁUDIO GUIMARÃES E MAYA SUEMI LEMOS

com a participação dos membros do colegiado

18h - ENCERRAMENTO

REUNIÃO DO COLEGIADO SETORIAL DE MÚSICA

DATA: 16 de julho de 2013

LOCAL: Sala de reunião do Edifício Parque Cidade Corporate - Brasília-DF

9h30 – ABERTURA

9h30 às 9h45

ITEM VI – ABERTURA DA SESSÃO – apresentação da pauta do dia

SECRETÁRIO GERAL DO CNPC, MARCELO PEDROSO

COORDENADORES FUNARTE, CLÁUDIO GUIMARÃES E MAYA SUEMI LEMOS

9h45 às 12h

ITEM VII – DEBATE PARA DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA DE TRABALHO PARA REVISÃO DO PLANO SETORIAL

COORDENADORES FUNARTE, CLÁUDIO GUIMARÃES E MAYA SUEMI LEMOS

com a participação dos membros do colegiado

12h – ALMOÇO

14h às 16h

ITEM VIII – ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SETORIAIS NA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

COORDENADORES FUNARTE, CLÁUDIO GUIMARÃES E MAYA SUEMI LEMOS

com a participação dos membros dos colegiados

16h às 16h15 – INTERVALO COFFEE BREAK

16h15 às 18h

ITEM IX – ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO EXECUTIVO DA REUNIÃO

SECRETÁRIO GERAL DO CNPC, MARCELO PEDROSO

COORDENADORES FUNARTE, CLÁUDIO GUIMARÃES E MAYA SUEMI LEMOS

18h - ENCERRAMENTO

Políticas Culturais, Mercado e Formação

Estiveram  reunidos hoje na Secretaria de Educação  e Cultura o presidente da OMB Tocantins Jeremias Moreira, o presidente do SINDIMUSI-TO Luciano de Souza e a equipe da Educação  discutindo com  o Secretário Danilo de Melo ações para formação Profissional da área Musical e Cultural.

A Ação foi  iniciada a partir do debate promovido pela Rádio CBN “Em debate as políticas públicas de cultura no Tocantins” em Junho de 2012.

Para quem tiver interesse em saber qual nossa posição e nossas ações frente a política cultural está disponível a gravação do programa. 

http://cbntocantins.com.br/programas/debate-cbn/6747-em-debate-as-politicas-publicas-de-cultura-no-tocantins.html

Em debate as políticas públicas de cultura no Tocantins

Debate CBN

Sábado, 30.06.12

A FLIT na capital está chegando. E nesse momento, o Debate CBN promove uma discussão das políticas públicas de cultura no estado. Participaram o secretário estadual da educação, Danilo Melo de Sousa; o diretor da Fundação Cultural de Palmas, Cícero Belém; o presidente do sindicado dos músicos do Tocantins, Luciano Souza; e o artista plástico, Pierre de Freitas

00:00

22:00

00:38

24:49

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA ELEITORAL

O presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Tocantins -SINDIMUSI-TO, Luciano de Souza no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 50 do estatuto social da entidade convoca todos os seus membros associados  para realização de eleição sindical dos quadros diretivos da entidade. O processo eleitoral de votação acontece dia 20 de julho de 2013 das 8:00 às 18:00h na sede social da entidade localizada na Quadra 106 norte avenida JK numero 11 sala 101 em Palmas-TO. As chapas de candidatos poderão ser registradas na sede social do sindicato das 14:00 às 18:00h de segunda a sexta feira, de acordo com o artigo 53 do seu estatuto social, num prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital.

Palmas 13, de Junho de 2013.

Luciano de Souza

presidente
http://diariooficial.to.gov.br/download/2277/

Seminário sobre Patrimônio Cultural de Palmas

- Data : Dia 14 de junho de 2013 das 08h00min às 18h30min.

- Local: Auditório das Faculdades Objetivo/Fapal 

Endereço: Mapa google

Informações: (63) 84628420 - Marcelo Lopes 

Observação: inscrição será gratuita e terá certificação de 10 horas.

Realização AAPCP - Associação Amigos do Patrimônio Cultural de Palmas

http://patrimonioculturaldepalmas.wordpress.com/

Programação do Seminário

Credenciamento: 08:00 h

Abertura:  08:30 h

Debate sobre o primeiro eixo: Patrimônio Arqueológico de Palmas:  9:00  h às  10:20h

Debatedora: Ariana Silva Braga( doutoranda em quaternário, materiais e cultura,; mestre em Arqueologia pré-história e arte rupestre).

Mediadora: Luara Aquino

Debate sobre o segundo eixo: O tombamento de Taquaruçu.: 10:30 h  às 12:00  h.

Debatedores:

Tharson Lopes. Músico  e fotógrafo. Responsável Técnico e idealizador do Ponto de cultura Canto das Artes em Taquaruçu.

Mário Benício. Vereador na primeira legislatura de Taquaruçu. Militante sindical e morador  do distrito de  Taquaruçu.

Cejane Pacini : Chefe de divisão técnica – Superintendência  do  IPHAN-TO.

Mediador: Junior Batista. Professor e geógrofo

Intervalo para almoço: 12 h às 14: 00 h

Debate sobre o terceiro eixo: O patrimônio cultural material e imaterial de Palmas: . 14:00 h às 16:00 h.

Debatedores:

Patrícia Orfila- Mestrado em Engenharia Urbana e Doutorado em História Social.

Noeci Carvalho Messias. Mestre em Patrimônio Cultural  e Doutorado em História.

Márcio Bello dos Santos. Músico, percussionista e criador e diretor do projeto Tambores do Tocantins.

Mediador: Joana Euda dos Santos. Mestrado em história. Responsável pelo Departamento de Patrimônio Material e Imaterial do  estado do Tocantins./Seduc.

Debate sobre o quarto eixo:  O financiamento público para o patrimônio Cultural de Palmas :  16:15  h às 18:00 h

Debatedores:

Antonio Miranda dos Santos. Superintendente do IPHAN em Tocantins.

Célio Pedreira . Diretor de Cultura da Secretaria Estadual da Educação e Cultura do Tocantins

Luiz Carlos Teixeira. Presidente da Fundação Cultural de Palmas

Mediador:: Antonio Filho da Silva Machado. Professor e analista de acervo histórico da Fundação Cultural de Palmas.

Plenária para aprovação das propostas:  18  h. às 18:30 h

Encerramento:  18:30 h.

Nota de falecimento - Luthier Manoel Andrade

Infelizmente recebemos a triste notícia que o Luthier Manoel Andrade faleceu no dia de ontem, famoso pelos seus instrumentos musicais, o ex-concertista erudito, fabricava instrumentos musicais há mais de 25 anos.

Natural do Paraná iniciou seus estudos de violão aos 10 anos de idade. Apaixonado pelos instrumentos, começou a fabricá-los quando tinha 20 anos. Artesão autodidata seu trabalho é fruto de incansáveis pesquisas e estudos, unindo arte, bom gosto, simplicidade e competência singulares.

Obtivemos a informação que o velório de Manoel Andrade será realizado  (05/06) no Cemitério Vila Nova Cachoeirinha na zona norte de São Paulo às 10h da manhã.

Endereço: Av. João Marcelino Branco, s/n – Vila Nova Cachoeirinha – São Paulo, 02610-000
Telefone: (11) 3859-4583
http://www.chorinhobrasil.com.br/2013/falecimento-do-luthier-manoel-de-andrade/#.Ua93_dJORc1


Um pouco sobre a história de nosso mestre:
http://www.naosoogato.com.br/cultura/uma-vida-construindo-escutando-e-tocando-violoes/

Fiscalização de Bares e Casas de Shows

Comunicado

Em decorrência do fato ocorrido na última quarta-feira 22 de Maio de 2013, num estabelecimento sócio divisional privado da Capital, envolvendo um profissional da música e agentes do poder público municipal de Palmas –TO, que acabou gerando a condução do músico ao primeiro distrito policial, para lavramento de termo de ocorrência por desacato à autoridade e intimação do profissional para comparecimento ao juizado.

Diante do fato exposto e considerando o artigo 1º da Constituição Federal que trata da dignidade da pessoa humana e a condição de princípio fundamental da livre iniciativa, lado a lado com os valores sociais do trabalho. 

Informamos o seguinte:

Repudiamos qualquer tipo de violência, perturbação da ordem pública e da desobediência civil.

 Porém é inconcebível a aceitação no regime democrático em que vivemos, a censura ao direito de expressão, o impedimento da condição da dignidade humana através do trabalho.

Repudiamos a marginalização do ofício do trabalho de músico ou de outras expressões artísticas em nome de uma reorganização social e política.

Orientamos aos nossos companheiros, colegas de profissão o seguinte:

Em caso de contratação remunerada em estabelecimentos comerciais a obrigação pelos pedidos de autorizações, licenças e alvarás é do comerciante contratante.

A fiscalização do trabalho de músicos, artistas e técnicos de espetáculos, é privativa do Ministério do Trabalho, do Sindicato da Categoria e de seu respectivo Conselho de Classe.

Todo e qualquer agente público no exercício de suas funções, em especial no exercício de fiscalização, tem em primeiro lugar que se identificar e informar que tipo de fiscalização e a qual órgão da esfera governamental pertence e está representando.

Nenhum agente público está respaldado por lei a fazer apreensão de ferramentas de trabalhos profissionais, como instrumentos musicais e equipamentos de sonorização, exceto  no cumprimento de medidas judiciais, ou em flagrantes de delitos, porém no caso em que este tipo de ação venha a acontecer ilegalmente, recomendamos expressamente a não resistência. Neste caso o músico devera se dirigir à delegacia de polícia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência por roubo,  abuso de poder e humilhação pública.

Se possível faça o registro fotográfico e solicite para que pessoas presentes sejam suas testemunhas.

É imprescindível a utilização de contrato de trabalho, como informado anteriormente a responsabilidade pelas licenças e cumprimento das exigências do código de posturas do município é do empresário contratante, que caso tenha cumprido a determinação da lei também estará resguardado por eventuais abusos de autoridade.

Código de Posturas do Município de Palmas-TO:

LEI N.º 371/92, de 04 de Novembro de 1.992

Palmas, 27 de Maio de 2013.

Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Tocantins

Luciano de Souza

Presidente

PCdoB reúne lideranças na capital

O PCdoB metropolitano realizou neste final de semana uma plenária com mobilização de filiações em Palmas. O evento aconteceu no sábado, 18, na Câmara Municipal, com a presença da Bartira Lima, integrante da direção nacional do partido, da presidente do PCdoB estadual, Fátima Dourado, do Comitê Metropolitano, Milton Rocha, do secretário municipal de Saúde, Walter Balestra. A plenária contou também com a participação de diversas lideranças dos movimentos populares, dentre eles o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil, Antonildo do Mel, do presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Tocantins, Luciano de Souza, do Professor Osvaldo Soares Neto, além  de vário filiados e militantes da sigla.

O Partido Comunista do Brasil dá a largada em Palmas rumo ao seu 13º Congresso e Conferências que serão realizadas ainda neste ano, seguindo as diretivas do seu Comitê Central. A proposta é "manter a base unida, mobilizar a Nação para avançar no desenvolvimento e democracia".

Para Bartira Lima, no plano da construção da vida partidária, o Congresso Nacional deve "representar um movimento vigoroso para reforçar o espírito militante consciente, combativo, unido e organizado do partido".

Segundo a direção, no Tocantins o PCdoB está comprometido com a construção de um projeto político e de governo popular para 2014. A sigla iniciou o debate sobre as eleições, com metas de filiações e apresentação de quadros para apreciação da sociedade tocantinense com vistas a ocupar os diversos cargos políticos da estrutura do Estado, ou seja, candidatos/as a deputados estadual e federal, senador e governador do Estado para concorrer as eleições do ano que vem.